GRAVIDEZ DE EMPREGADA GARANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA E NÃO PODE SER DEMITIDA
A
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a estabilidade provisória
assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing da empresa Contax S/A
que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. A Telemar
Norte Leste S/A, para a qual a empregada prestava serviços, foi condenada
subsidiariamente.
A
sentença do primeiro grau havia reconhecido a estabilidade provisória da
empregada, referente ao período de outubro de 2007 a fevereiro de 2008 e os
reflexos no FGTS, férias e 13º salário, 13º proporcional de 5/12 e férias
também de 5/12. Segundo o juízo, a empregada comprovou que estava grávida
quando foi demitida, em outubro de 2007.
No
entanto, o Tribunal Regional da 7ª Região (CE), dando provimento a recurso das
empresas, reformou a sentença e retirou-lhe a estabilidade. Ela recorreu ao TST
e ao examinar seu recurso na Quinta Turma, o relator, ministro Caputo Bastos,
afirmou que o teor do artigo 10, II, "b", do ADCT leva ao
entendimento de que "o termo inicial do direito da gestante
à estabilidade se dá com a concepção e não com a constatação da gravidez por
intermédio de exame clínico, sendo necessário apenas que a empregada esteja
grávida no momento da extinção do contrato de trabalho, independentemente da
ciência das partes a respeito".
Nesse
mesmo sentido, a jurisprudência do TST já firmou o entendimento de que é
irrelevante para fins da estabilidade provisória, que a gravidez seja do
conhecimento do empregador, quando da dispensa, e suficiente para assegurar a
estabilidade provisória à trabalhadora, afirmou. É o que estabelece
a Súmula 244, I, do TST.
Assim,
o relator deu provimento ao recurso da empregada para deferir-lhe a "indenização
decorrente de estabilidade provisória conferida à gestante nos termos da
sentença". Seu voto foi
seguido por unanimidade.
Processo: RR-87200-08.2008.5.07.0014
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
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