ATENÇÃO  PM’s  E  BM’s:  REFORMA  PROPORCIONAL  POR  INVALIDEZ  NÃO EXISTE

Leonardo Rolim explica o que mudou com a PEC

Secretário de Políticas de Previdência Social explica o que mudou com a PEC que trata da aposentadoria por invalidez do servidor público

Leia abaixo a transcrição da entrevista.

LOC/ REPÓRTER: Foi promulgada no dia 29 de março, a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que assegura aos servidores públicos aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Só que essa nova regra atinge somente os servidores que ingressaram no serviço público até 2003. Ouça agora a entrevista com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, e entenda melhor sobre a PEC.

LOC/ REPÓRTER: Como era a aposentadoria por invalidez do servidor público antes da PEC?

TEC/ SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Antes da PEC, que agora se tornou parte da Constituição, o servidor que entrou até 2003 ele se aposentava proporcionalmente, ou seja, ele não recebia o mesmo benefício que receberia se ele se aposentasse por tempo de contribuição. Em muitos casos, o valor ficava muito abaixo do valor que ele teria direito a uma aposentadoria normal”.

LOC/ REPÓRTER: Quem irá se beneficiar com essa medida?

TEC/ SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“São os servidores públicos da União, Estados e Municípios que ingressaram até 31 de dezembro de 2003”.

LOC/ REPÓRTER: Quando passa a valer a PEC?

TEC/ SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“De imediato. Foi promulgada ontem (29/03), agora se tornou uma emenda constitucional, então já está valendo a partir da publicação, ou seja, a partir de hoje (30/03)”.

LOC/ REPÓRTER: Secretário, a PEC tem efeito retroativo?

TEC/ SONORA: Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim

“Sim. Vai ser revisado as aposentadorias por invalidez concedidas de 2004 até ontem (29/03), todas elas vão ser revisadas. Mas não vai gerar um passivo, ou seja, eles não vão receber uma diferença do período em que eles receberam a aposentadoria até hoje”.

De Brasília, Camilla Andrade

Fonte: blog da previdência social