CONCURSO PÚBLICO: GOVERNO FEDERAL VAI CRIAR 63 MIL VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS EM 2013

O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado dia 30 ao Congresso Nacional.

Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. "São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país", disse.

Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores. A remuneração está atualmente em R$ 198,9 bilhões ao ano.

Fonte: PCI

POLICIAL  MILITAR  DA  5ª  CI  DE  AÇAILÂNDIA  É ASSASSINADO  BRUTALMENTE  COM  DOIS  TIROS  NA  CABEÇA

O crime, cuja motivação ainda é desconhecida, aconteceu na madrugada desta quarta-feira em Buriticupu a 160 km de Açailandia! 

SD PM Elisvan no exercicio da profissão

Buriticupu – Era aproximadamente 02h30min da madrugada desta quarta-feira 29/08, quando o escrivão da policia civil Erick Railson Azevedo Reis e o Investigador Idequel foram informados de que as margens da BR-222, próximo a uma serraria, a 2 km da sede do município, sentido Santa Luzia do Tide, havia uma pessoa supostamente morta.

De posse das informações, Erick e Idequel  pediram o apoio de uma guarnição da Policia Militar, composta pelo Cabo R. Carlos e Soldado Clauber, que juntos foram checar “in loco” o que estava acontecendo.

Para a surpresa dos policiais, a vítima era o policial militar Elisvan de Sousa Santos (28), que foi assassinado com dois tiros de arma de fogo, provavelmente disparados pela sua própria arma e pauladas na cabeça.

Já se encontra em Buriticupu uma equipe da DEIC (Delagacia de Investigação Criminal), que juntos com a PM, o Delegado Carlos Alessandro e sua equipe estão trabalhando para elucidar o caso. A motivação do crime ainda é desconhecida.

Por Antônio Marcos

Com informações do Cabo R. Carlos da policia militar de Buriticupu!

Fonte: http://amarcosnoticias.blogspot.com.br/

TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  VAI  REALIZAR  CONCURSO  PARA   253  CARTÓRIOS  NA  PARAÍBA

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para preencher as vagas de 253 cartórios do estado. A Corregedoria do TJPB identificou que esse é o número de cartórios que estão vagos de um total de 530 serventias que existem na Paraíba. O corregedor geral de Justiça, desembargador João Alves, vai entregar na segunda-feira (3) um relatório completo sobre a situação dos cartórios ao presidente da Corte, Abraham Lincoln, para que o Tribunal realize o certame.

De acordo com o corregedor, está prevista a criação de 254 cargos para suprir a demanda das vagas que existem nas serventias. Esse relatório tem uma listagem das despesas, encargos, dívidas, de cada um dos cartórios para que haja a realização do concurso. João Alves informou que cabe agora ao presidente do Tribunal determinar as providências para iniciar o processo seletivo.

Ele explicou que o Tribunal vai constituir uma comissão, para contratar a empresa que fará o concurso e depois publicar o edital. A abertura de concurso público nas serventias tem como base a Resolução n.º 80, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o processo para contratar pessoas para tais cargos. É a primeira vez que será realizado um concurso para os cartórios paraibanos.

Fonte: G1

MANIFESTAÇÃO: ALUNOS  DO  COLÉGIO  MILITAR  TIRADENTES  EM  IMPERATRIZ  FAZEM  HOJE  MANIFESTAÇÃO  CONTRA  A ATUAL DIREÇÃO

Hoje às 12:00 horas os alunos do Colégio Militar Tiradentes(CMT) de Imperatriz prometem fazer uma grande manifestação contra a atual direção. Segundo as informações um grupo de alunos acionaram as redes sociais (facebook) convocaram os alunos para uma grande manifestação, de acordo com  os organizadores do movimento a manifestação tem como objetivo chamar à atenção das autoridades para a problemática do CMT em Imperatriz que conforme o grupo o CMT vive dias de caos, a concentração será na praça da bíblia com destino ao CMT. Parece que em Imperatriz o bicho vai pegar, vamos acompanhar ao longo do dia o desenrolar dessa manifestação, maiores informações vocês verão neste blog não percam.

Fonte: blog do Ebnilson

MINISTÉRIO  PÚBLICO  DO  MARANHÃO  PREPARA CONCURSO  COM  103  VAGAS  PARA  TÉCNICO  E  ANALISTA

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) já prepara um

novo processo seletivo para contratação de novos servidores para seus quadros. A comissão de concurso, inclusive, já analisa propostas de empresas interessadas na organização da seleção que deve ter 103 vagas para efetivação imediata e outras oportunidades para formação de cadastro reserva.

As ofertas serão para analista ministerial e técnico ministerial. Os salários são de R$ 3.919,18 para o primeiro e de R$ 2.056,46 para o segundo.

Serão 51 ofertas para analista, função que exige nível superior, nas especialidades de direito, arquitetura, engenharia e ciências sociais. Para cadastro reserva, haverá oportunidades para graduados em jornalismo, administração, arquivologia, serviço social, biblioteconomia, auditoria, economia, história, medicina, pedagogia, psicologia, tecnologia da informação, geografia, psiquiatria e engenharia sanitária.

Para concorrer as 52 ofertas de técnico, basta o ensino médio completo. As oportunidades serão para as áreas administrativa e edificações.

Até o fim do ano

A expectativa do órgão é lançar o edital de abertura ainda em 2012. Uma previsão mais exata, porém, é inviável neste momento. Isso porque o concurso só será aberto após a finalização de concurso interno de remoção em vigor.

A assessoria de imprensa do órgão, no entanto, assegurou à reportagem do JC&E que a Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, órgão da administração superior do MP/MA, garantiu que o edital de abertura será divulgado até o final do ano.

Fonte: JC Concursos

INCRÍVEL:  PRESO  CONDENADO  FICA  SOLTO  E  CIDADÃO  LIVRE  FICA  PRESO 

NOVA  SÚMULA  IMPEDE  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇO  COMO  CONDIÇÃO  PARA  REGIME  ABERTO

A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do Código Penal (CP) como condição para a concessão de regime aberto ao preso. “É inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto”, diz a súmula aprovada pela Terceira Seção do STJ. 

A jurisprudência foi delineada pela Terceira Seção no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.107.314, que seguiu a sistemática dos recursos repetitivos, nos moldes do artigo 543-C do Código de Processo Civil. A Seção entendeu não haver norma legal disciplinando o que são “condições especiais”, já que o artigo 115 da Lei de Execução Penal (LEP) deixou a cargo do magistrado estabelecê-las. Entretanto, a maioria do órgão julgador votou no sentido de que essas não podem se confundir com as penas restritivas de direito previstas no artigo 44 do CP. 

O artigo 115 da LEP diz que “o juiz poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto”, sem prejuízo de algumas condições gerais e obrigatórias trazidas pela própria lei, como não sair da cidade sem autorização judicial e voltar para casa nos horários determinados. 

Alguns tribunais de Justiça editaram normas complementares ao artigo 115 da LEP, prevendo entre elas a prestação de serviços à comunidade. Porém, a Seção destacou que legislar sobre direito penal e processual é competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição Federal, portanto as cortes estaduais devem “se abster de editar normativas com esse conteúdo”. 

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que relatou o recurso, apontou que as condições não podem se confundir com as punições previstas na legislação penal, como o caso dos serviços comunitários. Segundo ele, é lícito ao juiz estabelecer condições especiais para o regime aberto, complementando o artigo 115 da LEP, “mas não poderá adotar a esse título nenhum efeito já classificado como pena substitutiva (artigo 44 do CP), porque aí ocorreria o indesejável bis in idem, importando na aplicação de dúplice sanção”. 

ASSEMBLÉIA  GERAL  EXTRAORDINÁRIA:  EDITAL  DE  CONVOCAÇÃO  E  ELEIÇÃO

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE IMPERATRIZ E AÇAILÂNDIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.840.964/0001-48, com sede na Rua Godofredo Viana, 2326, Bairro Bacuri, Imperatriz/MA, por seu presidente ao final assinado, em cumprimento a seu estatuto, faz saber aos interessados que a eleição que escolherá membros da Direção da entidade supra se realizará no dia 27 de outubro de 2012, no horário compreendido das 09hs00min, às 17hs00min, através de escrutínio secreto, com uma urna instalada na sede da entidade, situada na Rua Godofredo Viana, 2326, Bacuri, Imperatriz,MA; uma urna instalada na sede 5ª Companhia Independente da PM em Açailândia; e uma urna itinerantes, que colherá votos de associados lotados na Companhia de Polícia de João Lisboa, nos destacamentos e Companhia a margem da BR 010, do 12º Batalhão da PM, como no próprio Batalhão PM de Estreito. Em tempo, fica convocada a realização de Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no Clube da Entidade, situada na Avenida Atlântica, s/n, Bairro Vilinha, Imperatriz - MA, no dia 31 de agosto de 2012,  às 17hs30min, em primeira chamada, com a presença de 51% (cinquenta e um por cento) dos associados, e as 18hs30min, em segunda chamada, com qualquer numero de sócios presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: (1) informes gerais; (2) aprovação de Regimento Interno referente ao processo eleitoral; e (3) constituição de Comissão Eleitoral.

 Imperatriz – MA, 23 de agosto de 2012.

DEUSIVAN SOUSA SILVA

PRESIDENTE

Fonte: Arcspmia

STJ – CRIAÇÃO  DE  VAGAS  DURANTE  VALIDADE  DE  CONCURSO  OBRIGA NOMEAÇÃO   DE APROVADOS  MESMO  APÓS  VENCIMENTO

O ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado em concurso é ilegal. Por isso, surgindo vaga durante a validade do concurso, é obrigação do órgão público efetivar o provimento. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a posse de dois candidatos aprovados em concurso para o cargo de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen). 

No julgamento do mandado de segurança, chamou a atenção a sustentação oral feita pelo procurador geral do Bacen, Isaac Sidney Ferreira, uma das autoridades apontadas como coatora pelo impetrante. Ele defendeu a nomeação dos aprovados. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou a postura do impetrado. 

“Na minha vida de magistrado – que já posso dizer que é quase longa –, é a primeira vez que vejo uma atitude absolutamente merecedora de aplauso, de elogio e de registro por parte de uma autoridade impetrada, ao reconhecer da tribuna dos advogados o cabimento, a procedência e a justeza da impetração”, congratulou o relator. 

Remanescentes

O edital do concurso previa 20 vagas, providas de início. Ainda no prazo de validade da seleção, foram criados outros cem cargos. Na sequência, foram logo nomeados mais 12 candidatos. O Bacen, porém, teria solicitado autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nomear mais 104 candidatos. No entanto, o ministério permitiu a nomeação de apenas 15 candidatos, na véspera do vencimento do prazo de validade do concurso. 

Dessa forma, foram convocados, até o último dia de validade do edital, os candidatos classificados até a 58ª posição. Os impetrantes estavam na 59ª e 60ª posição. Mas dois dos convocados dentro do prazo desistiram da posse. Para os aprovados, a situação criaria direito líquido e certo à nomeação. 

Foram apontados como autoridades coatoras o procurador geral do Bacen e o ministro do Planejamento. O Bacen concordou com as teses sustentadas, concluindo pela plausibilidade jurídica da pretensão. Ainda na validade do concurso, teria surgido necessidade administrativa e possibilidade orçamentária declarada pelo órgão e pelo ministério. 

O MPOG alegou, entre outros pontos, que o concurso teria caducado, não havendo direito líquido e certo. Para o ministério, não houve ato ilegal ou abusivo de sua parte, sendo a suposta inércia decorrente da marcha administrativa natural relativa ao procedimento de autorização para preenchimento de vagas. A administração, afirmou, não estaria submetida a conveniências particulares, mas ao interesse público. 

Direito Líquido e certo 

O relator apontou que o edital previu expressamente a oferta de 20 vagas iniciais, “além das que surgirem e vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso”. Para o ministro, tendo sido criadas as vagas e autorizado seu preenchimento, a oferta de vagas vincula a administração. 

“A partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos, por meio da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmudam-se de mera expectativa a direito subjetivo”, asseverou o ministro Maia Filho. 

“Tem-se, pois, por ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado”, concluiu o relator, para determinar a investidura dos impetrantes no cargo de procurador do Bacen. 

Fonte: STJ

STJ - CONSUMIDOR  PODE  CONTESTAR  COBRANÇA  DE  ICMS  SOBRE  ENERGIA  ELÉTRICA  NÃO FORNECIDA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o consumidor possui legitimidade para contestar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente fornecida. 

O julgamento se deu no rito dos recursos repetitivos, previsto pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil, e vai orientar os tribunais de segunda instância no tratamento dos recursos que abordam o mesmo tema e que estavam sobrestados à espera da decisão do STJ. 

Os ministros rejeitaram o argumento do fisco de que o destinatário final da energia não integra a relação tributária, já que não arca diretamente com os custos do imposto. Para o ministro Cesar Asfor Rocha, esse entendimento é perverso quando aplicado aos serviços de concessionárias públicas. 

Mesmo lado 

Conforme o ministro Cesar Rocha, a concessionária e o estado atuam em conjunto, com a concessionária em situação de quase total submissão, sob pena de rescisão da concessão caso desrespeite as diretrizes e políticas do estado. “Politicamente, portanto, nas relações contratuais em geral estabelecidas com o poder público, a concessionária sempre evitará embates desgastantes e que gerem prejuízos aos serviços ou aos interesses públicos”, afirmou. 

“Mas não é só. Sem dúvida alguma, sobretudo no tocante à cobrança, ao cálculo e à majoração dos tributos – à exceção do Imposto de Renda –, o poder concedente e a concessionária encontram-se, na verdade, lado a lado, ausente qualquer possibilidade de conflitos de interesses”, completou Cesar Rocha. 

O ministro explicou que, nas hipóteses de mudança nos tributos, a lei protege a concessionária, obrigando a revisão dos valores de tarifas a fim de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. “Sob esse enfoque é que o estado-concedente e a concessionária do serviço público encontram-se lado a lado, no mesmo polo, em situação absolutamente cômoda e sem desavenças, inviabilizando qualquer litígio em casos como o presente”, anotou. 

Desprotegido

“O consumidor da energia elétrica, por sua vez, observada a mencionada relação paradisíaca concedente/concessionária, fica relegado e totalmente prejudicado e desprotegido. Esse quadro revela que a concessionária assume o papel de contribuinte de direito apenas formalmente, assim como o consumidor também assume a posição de contribuinte de fato em caráter meramente formal”, ponderou o relator. 

Conforme o ministro, o usuário de energia elétrica não teria outra opção: “Ou paga a tarifa com o ICMS eventualmente ilegal ou ficará sem o serviço, o que implica desligar lâmpadas, geladeiras, televisores, equipamentos indispensáveis à saúde de enfermos, equipamentos industriais etc., ou lança mão de outras fontes de energia,excessivamente caras e não produtivas.” 

Para o ministro Cesar Rocha, impedir que o consumidor final conteste essa cobrança – que o próprio STJ considera ilegal – significaria impedir qualquer discussão judicial sobre casos desse tipo, já que a concessionária não teria interesse em entrar nesse litígio contra o estado. Ele destacou que, no direito tributário, o que vale é a verdadeira natureza das coisas e das suas relações. 

Fonte: STJ

CONFRATERNIZAÇÃO  NO  DIA   DO   SOLDADO:  CONVITE DA ARCSPMIA

Em comemoração ao Dia do Soldado, a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DE IMPERATRIZ, AÇAILANDIA E REGIÃO, tem a honra de convidar Vossa Senhoria, juntamente com sua família, para participar de nossa Confraternização que acontecerá no dia 25/08/2012, no Clube de nossa Entidade na Av. Atlântica, s/n, Vilinha. 
Venha comemorar conosco, na oportunidade estaremos proporcionando um ambiente agradável a todos os associados e familiares. 

Cordialmente,

Imperatriz – MA, 20 de agosto de 2012

DEUSIVAN SOUSA SILVA
PRESIDENTE

Fonte: ARCSPMIA

REVOLUCIONÁRIO  ASSANGE,  DO  WIKILEAKS,  REVELOU  MOVIMENTAÇÃO  DE  150  MILHÕES  DE  DÓLARES  DE  ROSEANA  E  JORGE  NO  EXTERIOR

Transformado neste domingo num personagem reconhecido internacionalmente, capaz de desafiar até o presidente americano Barack Obama, Julian Assange está se convertendo no Che Guevara da era moderna. Com seu site Wikileaks, que já vazou documentos secretos do Pentágono sobre a Guerra do Afeganistão e a invasão do Iraque, Assange e sua legião de hackers são os revolucionários do século XXI. Lutam com a mais poderosa de todas as armas, que é a informação.

Nessa batalha pela transparência, o Wikileaks já teve a chance de fazer dois alvos no Brasil: a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e o ex-senador tucano Tasso Jereissati. Ambos tiveram dados de supostas contas bancárias no exterior expostos no Wikileaks. (Confira aqui o link para as informações de Roseana Sarney).

Tudo começou a partir do arrependimento de um banqueiro suíço, chamado Rudolf Elmer. Ex-gerente da filial do Julius Baer, um dos maiores bancos suíços nas Ilhas Cayman, ele foi demitido e decidiu tornar públicos dados bancários de clientes latino-americanos. Entre eles, figuras ligadas ao narcotráfico e ao ex-presidente do México, Carlos Salinas.

Elmer começou a postar no Wikileaks informações de seus clientes no Julius Baer. Um deles, o advogado José Brafman, ligado a Jorge Murad, marido de Roseana, e Miguel Ethel, amigo da família Sarney. Publicados em maio de 2009 pelo Wikileaks, os dados desse link que fala em US$ 150 milhões, foram negados pela família Sarney.

Apesar da denúncia postada no Wikileaks, nenhuma medida foi tomada por autoridades brasileiras, que poderiam abrir investigações sobre a suposta lavagem de dinheiro pelos dois políticos.

WikiLeaks disponibilizou dados de conta de Roseana e Jorge

O site da ONG WikiLeaks, que recentemente divulgou na internet mais de 250 mil telegramas diplomáticos confidenciais dos Estados Unidos, foi o mesmo que disponibilizou dados para que o banqueiro Rudolf Elmer, ex-vice-diretor da filial do banco suíco Julius Bär, nas ilhas Cayman, confirmasse em livro editado no último mês de março, na Alemanha, que a governadora Roseana Sarney e seu marido, Jorge Murad, abriram uma conta no banco que teria movimentado, entre os anos de 1993 até 1999, cerca de 150 milhões de dólares.

Os dados disponibilizados pela Wikileaks dão pistas da conta, aberta em 27 de setembro de 1993, em nome de Mr. Jorge Francisco Murad e Mrs. Roseana Macieira Sarney. Segundo o Rudolf Elmer, Roseana e o marido Jorge seriam os verdadeiros proprietários de uma empresa off-shore, de nome Coronado.

“Outros indícios no meu levantamento de dados conduzem a Roseana Sarney, membro do Senado brasileiro e filha de ex-presidente, que mantém um trust com o nome Coronado no banco Julius Bär”, afirma o banqueiro no seu livro Bankenterror (Terror bancário).

O assunto foi tema de uma reportagem especial publicada pelo Jornal Pequeno na edição do dia 10 de maio de 2010, assinada pelo jornalista Marcos Nogueira, já falecido. Na época, em editorial de primeira página, o jornal O Estado do Maranhão anunciou que a governadora Roseana Sarney processaria o JP pela matéria. (Reveja aqui).

O site da ONG Wikileaks estima que pela conta do casal teriam passado 150 milhões de dólares até 1999. No entanto, não divulgou documentos de movimentação bancária. Mas o que foi disponibilizado é suficiente para que as autoridades façam uma investigação, a exemplo do que vem sendo feito com as contas do irmão, Fernando Sarney, acusado pela Polícia Federal de enviar remessas ilegais de dinheiro para bancos na China e na Suíça.

No período em que foi aberta a conta, Roseana e Jorge estavam separados judicialmente desde a década de 80. Eles só se casaram novamente anos depois para impedir a candidatura do então oposicionista Ricardo Murad, irmão de Jorge, a senador pelo PDT do Maranhão, nas eleições de 1998.

Fonte: site Brasil 247 e blog do John Cutrim

CASA  PRÓPRIA  PARA  POLICIAIS  MILITARES -  PROJETO  DESTINA  RECURSOS DE  FUNDO  DE  SEGURANÇA  PÚBLICA  PARA  HABITAÇÃO

A Câmara analisa proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para programas de financiamento habitacional para policiais militares. A proposta também torna obrigatória a existência de dispositivo que permita a quitação do saldo devedor do financiamento habitacional, quando policial militar falecer em serviço. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3631/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), e altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/01).

Atualmente, os recursos desse fundo são empregados no reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; em sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; na estruturação e modernização da polícia técnica e científica; em programas de polícia comunitária; e em programas de prevenção ao delito e à violência.

“Os policiais militares são integrantes de uma das profissões mais expostas aos criminosos, pois, sem recursos para providenciarem moradias fora das áreas de risco, são forçados a estabelecer suas residências até mesmo em favelas”, argumenta o autor da proposta. Segundo o parlamentar, devido aos baixos salários, esses profissionais também encontram dificuldades de obter financiamentos habitacionais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon 
Edição – Marcelo Westphalem

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ASSOCIAÇÃO  NACIONAL  DOS  DELEGADOS  DA  POLÍCIA  FEDERAL  LUTA  PELA  LIBERAÇÃO  DO CONCURSO  PARA  DELEGADO  DA  POLÍCIA  FEDERAL

Com o objetivo de agilizar a retomada do certame, associação ingressa como interessada em ação no Supremo Tribunal Federal.

Em junho deste ano, foi publicado o edital de novo concurso para o provimento de vagas na Polícia Federal. Dentre estas, foram reservadas 150 para o cargo de delegado de polícia federal. Entretanto, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o certame, com a alegação de que não houve reserva de vagas para portadores de necessidades especiais.

Com o objetivo de agilizar a retomada do concurso, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ingressou como interessada nos autos da Reclamação nº 14.145, em tramite no STF, na qual a PGR obteve liminar suspendendo a realização do concurso, até que seja respeitada a reserva de vagas a candidatos portadores de necessidades especiais.

Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) a medida resultou em atraso no ingresso de novos servidores no órgão, o qual já sofre com o encolhimento do quadro de pessoal. De acordo com o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, em meados do Governo Lula, a Polícia Federal chegou a contar com um efetivo de 14 mil servidores policiais. Hoje, o número foi reduzido para aproximadamente 11 mil policiais.

De acordo com a ADPF, as atribuições inerentes aos cargos de delegado, escrivão, perito, papiloscopista e agente de Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses cargos estarão sujeitos a atuar em campo durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado, que demandam pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais.

CARÊNCIA DE PESSOAL

De acordo com levantamento feito pela Diretoria de Gestão de Pessoal da própria Polícia Federal, até 2013 estão previstas a realização de concurso para preenchimento de 1.200 vagas. Entretanto, a necessidade imediata do órgão é de pelo menos 3 mil novos policiais. Em média 238 servidores deixam a instituição por ano. Além disso, o quadro está “envelhecendo”. Cerca de 30% dos policiais estão com mais de 40 anos de idade e 13% com mais de 50 anos. Isso indica aposentadorias à vista e cargos vagos precisando de concurso para ser preenchidos.

Os interessados poderão acompanhar o tramite da referida Reclamação no site www.stf.jus.br.

Fonte: Portal da ADPF

GOVERNO AUTORIZA CONCURSO PARA 885 VAGAS DE AGENTE FISCAL

O governador Geraldo Alckmin autorizou a realização de um novo concurso público para o cargo de agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). A autorização para a abertura de 885 oportunidades foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira .

Para concorrer à função, é preciso ter nível superior em qualquer especialidade. A remuneração inicial consiste em R$ 8.582,75 – já computados benefícios e prêmios de produtividade.

Segundo a assessoria de imprensa, como a autorização é muito recente ainda não foi definido cronograma para publicação do edital de abertura do concurso. Esse profissional deve exercer a fiscalização direta dos tributos estaduais.

A última seleção para o cargo aconteceu em 2009. Na ocasião foram oferecidas 600 vagas, sendo 475 para a área de gestão tributária e 125 para área de tecnologia da informação.

Atribuições

Cabe ao agente fiscal exercer fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos; chefia, supervisão, assessoramento, assistência e planejamento da ação fiscal; consultoria e orientação tributária; representação junto a órgãos julgadores; julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário; correição da fiscalização tributária; gestão de projetos relacionados à administração tributária e planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária.

Fonte: A Tribuna