DIRIGIR FALANDO AO CELULAR VAI SER MAIS GRAVE E MAIS CARO
A Comissão de Viação e Transportes
aprovou a reclassificação, de média para grave, da multa aplicada ao motorista
que dirige utilizando aparelho celular. O texto foi aprovado na forma do
substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) aos projetos de lei 7471/10, do
deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e 1952/11, do deputado Manato (PDT-ES). A
proposta de Bezerra reclassificava a multa como gravíssima.
“Conforme a proporcionalidade de
penas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, julgamos mais apropriado que
se considere esses comportamentos como infração grave”, argumentou Edinho Bez.
O substitutivo também altera a
redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para estabelecer
que dirigir com um único fone de ouvido, sem referir a fonte de emissão sonora,
é infração média de trânsito. Atualmente, a lei diz que é média a infração de
dirigir veículo “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a
aparelhagem sonora ou de telefone”.
“Concordamos, no entanto, com a
ideia de se permitir o uso de telefone celular durante a condução de veículos
desde que com o auxílio de tecnologia hands-free - possibilita atender o
aparelho ou discar sem usar o teclado – [assunto do PL 1952/11] pois o condutor
teria assim suas mãos livres, mantendo a conversação como se estivesse a falar
com alguém sentado a seu lado”, disse Bez.
Legislação
O CTB
estabelece quatro níveis de multas:
- gravíssima: R$ 191,54 e ainda 7 pontos na carteira (o valor pode ser
multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);
- grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
- média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e
- leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.
Tramitação
A proposta
tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: BRASIL – Agência Câmara de
Notícias – Em 10 de janeiro de 2013. Disponível em:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/433958-COMISSAO-AUMENTA-GRAVIDADE-DE-MULTA-POR-DIRIGIR-FALANDO-AO-CELULAR.html
Acesso em 10 de janeiro de 2013.
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