Calendário eleitoral - Eleições junho/2012
JUNHO - TERÇA-FEIRA, 5.6.2012
1. Último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na
respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a
qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº
9.504/1997, art. 11, § 9º).
1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas
a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito
e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão
transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em
convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).
3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a
participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e
instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art.
94, caput).
4. Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o
primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).
5. Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para
os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/1997,
art. 17-A).
6. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao
candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma
indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa
ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação
social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).
7. Data a partir da qual é permitida a formalização de contratos que gerem
despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos
e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após
a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e
a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de
campanha e emissão de recibos eleitorais.
8. Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até
a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes eleitorais nos
tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente
consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo
registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).
1. Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido
político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e
comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que
dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).
1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre
coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei
nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta ativid
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
OUTUBRO - SEXTA-FEIRA,
7.10.2011
(1 ano antes)
1.Data até a qual todos os partidos
políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido
registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997,
art. 4º).
2.Data até a qual os candidatos a cargo
eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na
qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput).
3.Data até a qual os candidatos a cargo
eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito
partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei
nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995,
arts. 18 e 20, caput).
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
DEZEMBRO - SEGUNDA-FEIRA,
19.12.2011
1.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais designarem, para os municípios onde houver mais de uma zona
eleitoral, o(s) juízo(s) eleitoral(is) que ficará(ão) responsável(is) pelo
registro de candidatos e de pesquisas eleitorais com as reclamações e
representações a elas pertinentes, pelo exame das prestações de contas, pela
propaganda eleitoral com as reclamações e representações a ela pertinentes, bem
como pela sua fiscalização e pelas investigações judiciais eleitorais.
JANEIRO - DOMINGO,
1.1.2012
1.Data a partir da qual as entidades ou
empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou
aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para
o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em
instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art.
33, caput e § 1º).
2.Data a partir da qual fica proibida a
distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração
pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de
programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício
anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o
acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997,
art.73, § 10).
3.Data a partir da qual ficam vedados os
programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou
por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no
exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
MARÇO - SEGUNDA-FEIRA,
5.3.2012
1.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2012 (Lei nº
9.504/1997, art. 105, caput).
ABRIL - SÁBADO, 7.4.2012
(6 meses antes)
1.Data a partir da qual todos os
programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral,
desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e
nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e
totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas
por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do
Brasil e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 1º).
ABRIL - TERÇA-FEIRA,
10.4.2012
(180 dias antes)
1.Último dia para o órgão de direção
nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e
substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de
omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
2.Data a partir da qual, até a posse dos
eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito,
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição
da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997,
art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).
MAIO - QUARTA-FEIRA,
9.5.2012
(151 dias antes)
1.Último dia para o eleitor requerer
inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
2.Último dia para o eleitor que mudou de
residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº
9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº
20.166/1998).
3.Último dia para o eleitor com
deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral
Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).
1.Data a partir da qual é permitido ao
postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária
com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que
antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº
9.504/1997, art. 36, § 1º).
1.Último dia para os partidos políticos
e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o
requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador
(Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
2.Data a partir da qual permanecerão abertos
aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos
tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art.
16).
3.Último dia para os tribunais e
conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles
que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão
competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à
apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao
interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
4.Data a partir da qual o nome de todos
aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das
pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao
entrevistado.
5.Data a partir da qual, até a
proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em
cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas
representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81
da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça
Eletrônico (DJE).
1.Data a partir da qual será permitida a
propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
2.Data a partir da qual os candidatos,
os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas,
alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 3º).
3.Data a partir da qual os candidatos,
os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar
aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 4º).
4.Data a partir da qual será permitida a
propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de
propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).
5.Data a partir da qual,
independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais
ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados,
telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e
pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
(3 meses antes)
1.Data a partir da qual são vedadas aos
agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a):
1.nomear, contratar ou de qualquer forma
admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros
meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar
servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena
de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:
1.nomeação ou exoneração de cargos em
comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
2.nomeação para cargos do Poder
Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos
órgãos da Presidência da República;
3.nomeação dos aprovados em concursos
públicos homologados até 7 de julho de 2012;
4.nomeação ou contratação necessária à
instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com
prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
5.transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de
agentes penitenciários.
2.realizar transferência voluntária de
recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob
pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir
obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento
e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e
de calamidade pública.
2.Data a partir da qual é vedado aos
agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na
eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, b e c, e § 3º):
1.com exceção da propaganda de produtos
e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade
institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta,
salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela
Justiça Eleitoral;
2.fazer pronunciamento em cadeia de
rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a
critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e
característica das funções de governo.
3.Data a partir da qual é vedada, na
realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos
públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).
4.Data a partir da qual é vedado a
qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº
9.504/1997, art. 77).
5.Data a partir da qual órgãos e
entidades da administração pública direta e indireta poderão, quando
solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos
e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº
9.504/1997, art. 94-A).
1.Último dia para a Justiça Eleitoral
publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos
partidos políticos ou coligação (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997,
art. 11, § 4º).
2.Data a partir da qual o juiz eleitoral
designado pelo tribunal regional eleitoral deve convocar os partidos políticos e
a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de
plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham
direito (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
3.Último dia para a Justiça Eleitoral
encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro
tenham sido requeridos por partido político ou coligação para efeito de emissão
do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).
(90 dias antes)
1.Último dia para os representantes dos
partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público
interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas
eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal
Superior Eleitoral programa próprio para análise e posterior homologação.
2.Último dia para a Justiça Eleitoral
realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos
resultados.
3.Último dia para o Tribunal Regional
Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de
segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão
fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.
4.Último dia para o eleitor com
deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para
Seção Eleitoral Especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas
restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível,
providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto
(Resolução nº 21.008/2002, art. 3º).
1.Último dia para os candidatos,
escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral
competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os
tenham requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
1.Último dia para a Justiça Eleitoral
encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro
tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do
número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, §
4º).
2.Último dia para os partidos políticos
constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a
escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 19, caput).
3.Último dia para a Justiça Eleitoral
publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos,
escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham
requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
4.Último dia para qualquer candidato,
partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os
pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou
coligação (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
5.Último dia para qualquer cidadão no
gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de
inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo
partido político ou coligação.
1.Último dia para os partidos políticos
registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do
registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva
constituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º).
2.Último dia para qualquer candidato,
partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os
pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou
coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
3.Último dia para qualquer cidadão no
gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de
inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro
individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem
requerido.
(70 dias antes)
1.Último dia para que os títulos dos
eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para
entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
2.Último dia para a publicação, no órgão
oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas
eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código
Eleitoral, art. 36, § 2º).
1.Data a partir da qual, até o dia do
pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio
e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser
somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados,
boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo
exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral
(Lei nº 9.504/1997, art. 93).
(67 dias antes)
1.Último dia para os partidos políticos
impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor
as juntas eleitorais, observado o prazo de 3 dias contados da publicação do
edital (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).
(65 dias antes)
1.Último dia para o juiz eleitoral
anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente,
primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a mesa
receptora (Código Eleitoral, arts. 35, XIV e 120).
1.Último dia para o partido político ou
coligação comunicar à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações
decorrentes de convenção partidária (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 3º).
1.Data em que todos os pedidos
originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e
publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral.
1.Data em que os partidos políticos, as
coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores
(Internet), relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em
dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os
gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim
(Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º).
(60 dias antes)
1.Data a partir da qual é assegurada
prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus
candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).
2.Último dia para os órgãos de direção
dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições
proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de
cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem
indicado o número máximo previsto no § 5º do art. 10 da Lei nº 9.504/1997.
3.Último dia para o pedido de registro
de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição,
observado o prazo de até 10 dias, contados do fato ou da decisão judicial que
deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, § 1º e § 3º).
4.Último dia para a designação da
localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).
5.Último dia para nomeação dos membros
das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Código Eleitoral, art. 35, XIV).
6.Último dia para a nomeação dos membros
das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Código Eleitoral, art. 36, § 1º).
7.Último dia para o juízo eleitoral
mandar publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as
nomeações que tiver feito, fazendo constar da publicação a intimação dos
mesários para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas
(Código Eleitoral, art. 120, § 3º).
8.Último dia para as empresas
interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem
cadastramento à Justiça Eleitoral.
9.Último dia para o eleitor que estiver
fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em
qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona
eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art.53, § 4º).
1.Último dia para os partidos políticos
reclamarem da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de 3 dias contados da
publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).
1.Último dia para o juiz eleitoral
realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada
partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito
(Lei nº 9.504/1997, art. 50).
1.Último dia para os partidos políticos
reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras, observado o prazo de 5
dias, contados da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
2.Último dia para os membros das mesas
receptoras recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 dias da nomeação
(Código Eleitoral, art. 120, § 4º).
1.Último dia para o juízo eleitoral
decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas
receptoras, observado o prazo de 48 horas da respectiva apresentação (Lei nº
9.504/1997, art. 63, caput).
(50 dias antes)
1.Último dia para os partidos políticos
recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros da mesa
receptora, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação da decisão (Lei
nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
2.Último dia para os responsáveis por
todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juízo
eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e
embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Lei nº 6.091/1974, art. 3º).
(47 dias antes)
1.Início do período da propaganda
eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
2.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos
membros das mesas receptoras, observado o prazo de 3 dias da chegada do recurso
no Tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
(45 dias antes)
1.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral as informações
sobre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais registrados, das
quais constarão, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que
concorrem, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/1997,
art. 16).
2.Data em que todos os recursos sobre
pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pela Justiça Eleitoral
e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).
(40 dias antes)
1.Último dia para os diretórios
regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de
Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Lei nº 6.091/1974, art. 15).
SETEMBRO - DOMINGO,
2.9.2012
1.Último dia para verificação das fotos
e dados que constarão da urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos
políticos ou coligações (Resolução nº 22.717/2008, art. 68 e Resolução nº
23.221/2010, art. 61).
1.Último dia para os candidatos,
partidos políticos ou coligações substituírem a foto e/ou dados que serão
utilizados na urna eletrônica (Resolução nº 22.717/2008, art. 68, § 1º e
Resolução nº 23.221/2010, art. 61, § 3º e § 4º).
1.Data em que os partidos políticos e os
candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores
(Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em
dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os
gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim
(Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º).
(30 dias antes)
1.Último dia para entrega dos títulos
eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência (Código
Eleitoral, art. 69, caput).
2.Último dia para o juízo eleitoral
comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos
componentes da junta eleitoral nomeados e publicar, mediante edital, a
composição do órgão (Código Eleitoral, art. 39).
3.Último dia para a instalação da
Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/1974, art. 14).
4.Último dia para a requisição de
veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o
primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º, §
2º).
5.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para
verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação
paralela (Resolução nº 21.127/2002 e Resolução nº 23.205/2010, art. 47).
6.Último dia de publicação, pelo juiz
eleitoral, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem
alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve
constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva
legenda e número (Lei nº 9.504/1997, art. 12, § 5º, I e II, Resolução nº
21.607/2004, e Resolução nº 21.650/2004).
7.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral convocar os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o
Ministério Público para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos
Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2012.
1.Último dia para os partidos políticos
oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes
da Junta nomeados, constantes do edital publicado (Código Eleitoral, art. 39).
2.Último dia para os partidos políticos
e coligações impugnarem a indicação de componente da comissão de auditoria para
verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação
paralela, observado o prazo de 3 dias, contados da nomeação (Resolução nº
22.714/2008, art. 34 e Resolução nº 23.205/2010, art. 48).
1.Último dia para os partidos políticos,
a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público indicarem à Secretaria
de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que,
como seus representantes, participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e
Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2012.
(20 dias antes)
1.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem
utilizados nas eleições de 2012 (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 2º).
2.Último dia para a instalação da
comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas
por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002).
3.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais divulgarem, em edital, o local onde será realizada a votação
paralela.
1.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte,
programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves
públicas.
(15 dias antes)
1.Data a partir da qual nenhum
candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou
presos, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
2.Último dia para a requisição de
funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação
de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº
6.091/1974, art. 1º, § 2º).
3.Data em que deve ser divulgado o
quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores
para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art.
4º).
4.Último dia para os partidos políticos
e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome dos fiscais que
estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito
municipal (Resolução nº 22.895/2008).
1.Último dia para os partidos políticos,
a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público impugnarem os programas
a serem utilizados nas eleições de 2012, por meio de petição fundamentada,
observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração
dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).
1.Último dia para a reclamação contra o
quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores
no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, §
2º).
(10 dias antes)
1.Último dia para o eleitor requerer a
segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código
Eleitoral, art. 52).
2.Último dia para o juízo eleitoral
comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários,
arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de
que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o
funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de
votação (Código Eleitoral, art. 137).
3.Data a partir da qual os tribunais
regionais eleitorais informarão por telefone, na respectiva página da Internet
ou por outro meio de comunicação social, o que é necessário para o eleitor
votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a
contratação de mão de obra para montagem de atendimento telefônico em ambiente
supervisionado pelos tribunais regionais eleitorais, assim como para a
divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.
1.Último dia para o juízo eleitoral
decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o
transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios
disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, § 3º e § 4º).
(5 dias antes)
1.Data a partir da qual e até 48 horas
depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido,
salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por
crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código
Eleitoral, art. 236, caput).
2.Último dia para os partidos políticos
e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê
interpartidário de fiscalização (Lei nº 9.504/1997, art. 65 e Resolução nº
22.712, art. 93).
(3 dia antes)
1.Data a partir da qual o juízo
eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em
favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar
(Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Último dia para a divulgação da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art.
47, caput).
3.Último dia para propaganda política
mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de
sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art.
39, § 4º e § 5º, I).
4.Último dia para a realização de debate
no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se
inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.
5.Último dia para o juízo eleitoral
remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código
Eleitoral, art. 133).
6.Último dia para os partidos políticos
e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas
autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão
habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.
(2 dia antes)
1.Último dia para a divulgação paga, na
imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda
eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43).
2.Data em que o presidente da mesa
receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá
diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º)
(1 dia antes)
1.Último dia para entrega da segunda via
do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).
2.Último dia para a propaganda eleitoral
mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei
nº 9.504/1997, art. 39, § 3º e § 5º, I).
3.Último dia, até as 22 horas, para a
distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata
ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 9º).
4.Data em que a Comissão de Votação
Paralela deverá promover, entre as 9 e 12 horas, em local e horário previamente
divulgados, os sorteios das seções eleitorais.
5.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral tornar disponível, em sua página da Internet, a tabela de
correspondências esperadas entre urna e seção.
6.Data em que, após as 12 horas, será
realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas
Eleitorais.
DIA DAS ELEIÇÕES
(Lei nº 9.504, art. 1º, caput)
(Lei nº 9.504, art. 1º, caput)
1.Data em que se realiza a votação,
observando-se, de acordo com o horário local:
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
A partir das 12 horas
Oficialização do Sistema Transportador.
Até as 15 horas
Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
A partir das 12 horas
Oficialização do Sistema Transportador.
Até as 15 horas
Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
2.Data em que há possibilidade de
funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que
funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus
funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).
3.Data em que é permitida a manifestação
individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político,
coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).
4.Data em que é vedada, até o término da
votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como
bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva,
com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).
5.Data em que, no recinto das seções
eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral,
aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha
qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº
9.504/1997, art. 39-A, § 2º).
6.Data em que, no recinto da cabina de
votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas
fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer
instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na
mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997, art.
91-A, parágrafo único).
7.Data em que é vedado aos fiscais
partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado,
sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido
político ou coligação (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 3º).
8.Data em que deverá ser afixada, na
parte interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do
inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº 9.504/1997,
art. 39-A, § 4º).
9.Data em que é vedada qualquer espécie
de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 5º, III).
10.Data em que será realizada, das 8 às
17 horas, em cada unidade da Federação, em um só local, designado pelo
respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de
votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob
condições normais de uso.
11.Data em que é permitida a divulgação,
a qualquer momento, de pesquisas realizadas em data anterior à realização das
eleições e, a partir das 17 horas do horário local, a divulgação de pesquisas
feitas no dia da eleição.
12.Data em que, havendo necessidade e
desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a
carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou
coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para,
querendo, participar do ato.
13.Data em que, constatado problema em
uma ou mais urnas antes do início da votação, o juiz eleitoral poderá
determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de
memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se
os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e
da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.
14.Data em que poderá ser efetuada carga,
a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.
15.Último dia para o partido político
requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em
processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas
estatutárias (Lei nº 9.504/1997, art. 14).
16.Último dia para candidatos e comitês
financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese
de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não
pagas até esta data (Lei nº 9.504/1997, art. 29, § 3º).
(dia seguinte ao primeiro turno)
1.Data em que o juízo eleitoral é
obrigado, até as 12 horas, sob pena de responsabilidade e multa, a transmitir
ao Tribunal Regional Eleitoral e comunicar aos representantes dos partidos
políticos e das coligações o número de eleitores que votaram em cada uma das
seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona eleitoral
(Código Eleitoral, art. 156).
2.Data em que qualquer candidato,
delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá obter cópia do
relatório emitido pelo sistema informatizado de que constem as informações do
número de eleitores que votaram em cada uma das seções e o total de votantes da
zona eleitoral, sendo defeso ao juízo eleitoral recusar ou procrastinar a sua
entrega ao requerente (Código Eleitoral, art. 156, § 3º).
3.Data a partir da qual, decorrido o
prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), é
possível fazer propaganda eleitoral para o segundo turno (Código Eleitoral,
art. 240, parágrafo único).
4.Data a partir da qual, decorrido o
prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), será
permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de
som, entre as 8 e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de
aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral,
art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º,
I).
5.Data a partir da qual, decorrido o
prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), será
permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda
política (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 5º, I e III).
(2 dias após o primeiro turno)
1.Término do prazo, às 17 horas, do
período de validade do salvo-conduto expedido pelo juízo eleitoral ou
presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Término do período, após às 17 horas,
em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou
em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda,
por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
(3 dias após o primeiro turno)
1.Último dia para o mesário que
abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao juízo eleitoral sua
justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).
(4 dias após o primeiro turno)
1.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais ou os cartórios eleitorais entregarem aos partidos políticos e coligações,
quando solicitados, os relatórios dos boletins de urna que estiverem em
pendência, sua motivação e a respectiva decisão, observado o horário de
encerramento da totalização.
2.Último dia para a Justiça Eleitoral
tornar disponível em sua página da Internet os dados de votação especificados
por seção eleitoral, assim como as tabelas de correspondências efetivadas,
observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da
Federação.
1.Último dia para o juízo eleitoral
divulgar o resultado provisório da eleição para prefeito e vice-prefeito, se
obtida a maioria absoluta de votos, nos municípios com mais de 200 mil
eleitores, ou os dois candidatos mais votados, sem prejuízo desta divulgação
ocorrer, nas referidas localidades, tão logo se verifique matematicamente a
impossibilidade de qualquer candidato obter a maioria absoluta de votos.
2.Último dia para conclusão dos
trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais.
(15 dias antes do segundo turno)
1.Data a partir da qual nenhum candidato
que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo
no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
2.Data a partir da qual, nos municípios
em que não houver votação em segundo turno, os cartórios eleitorais não mais
permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as
relativas a prestação de contas de campanha, não mais serão publicadas em
cartório.
3.Data a partir da qual, nos estados em
que não houver votação em segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais
eleitorais não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados e as
decisões não mais serão publicadas em sessão.
4.Data limite para o início do período
de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo
turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei
nº 9.504/1997, art. 49, caput).
(5 dias antes do segundo turno)
1.Data a partir da qual e até 48 horas
depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido,
salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por
crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código
Eleitoral, art. 236, caput).
2.Último dia para que os representantes
dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do
Ministério Público interessados formalizem pedido ao juízo eleitoral para a
verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que
antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema
transportador nas zonas eleitorais.
(3 dias antes do segundo turno)
1.Início do prazo de validade do salvo-conduto
expedido pelo juízo eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código
Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Último dia para propaganda política
mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240,
parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º e § 5º,I).
3.Último dia para o juízo eleitoral
remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código
Eleitoral, art. 133).
(2 dias antes do segundo turno)
1.Último dia para a divulgação da
propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na televisão (Lei nº
9.504/1997, art. 49, caput).
2.Último dia para a divulgação paga, na
imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei nº 9.504/1997,
art. 43, caput).
3.Último dia para a realização de
debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite (Resolução nº
22.452/2006).
4.Data em que o presidente da mesa
receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá
diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).
5.Último dia para a Receita Federal
encaminhar à Justiça Eleitoral, por meio eletrônico listas contendo: nome do
candidato ou comitê financeiro; número do título de eleitor e de inscrição no
CPF do candidato ou do presidente do comitê financeiro, conforme o caso; número
de inscrição no CNPJ; e data da inscrição (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE
nº 1019/2010, art. 6º).
(1 dias antes do segundo turno)
1.Último dia para a propaganda eleitoral
mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei
nº 9.504/1997, art. 39, § 3º e § 5º, I).
2.Último dia, até as 22 horas, para a
distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata
ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 9º).
3.Data em que a Comissão de Votação
Paralela deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horário
previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais.
4.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral tornar disponível, na sua página da Internet, a tabela de
correspondências esperadas entre urna e seção.
DIA DA ELEIÇÃO
(Lei nº 9.504/1997, art. 2º, § 1º)
(Lei nº 9.504/1997, art. 2º, § 1º)
1.Data em que se realiza a votação,
observando-se, de acordo com o horário local:
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
Até as 15 horas
Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
Até as 15 horas
Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
2.Data em que é possível o funcionamento
do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta
data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam
exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).
3.Data em que é permitida a manifestação
individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político,
coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).
4.Data em que é vedada, até o término da
votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como
bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva,
com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).
5.Data em que, no recinto das seções
eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral,
aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha
qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº
9.504/1997, art. 39-A, § 2º).
6.Data em que, no recinto da cabina de
votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas
fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer
instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na
mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997, art.
91-A, parágrafo único).
7.Data em que é vedado aos fiscais
partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado,
sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido
político ou coligação (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 3º).
8.Data em que deverá ser afixada, na parte
interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro
teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº 9.504/1997, art.
39-A, § 4º).
9.Data em que é vedada qualquer espécie
de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 5º, III).
10.Data em que será realizada, das 8 às
17 horas, em cada unidade da Federação, em um só local, designado pelo
respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de
votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob
condições normais de uso.
11.Data em que é permitida a divulgação,
a qualquer momento, de pesquisas realizadas em data anterior à realização das
eleições e, a partir das 17 horas do horário local, a divulgação de pesquisas
feitas no dia da eleição.
12.Data em que, havendo necessidade e
desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a
carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou
coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para,
querendo, participarem do ato.
13.Data em que, constatado problema em
uma ou mais urnas antes do início da votação, o juízo eleitoral poderá
determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de
memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se
os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e
da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.
14.Data em que poderá ser efetuada carga,
a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.
15.Último dia para candidatos e comitês
financeiros que disputam o segundo turno arrecadarem recursos e contraírem
obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de
quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data (Lei nº
9.504/1997, art. 29, § 3º).
(dia seguinte ao segundo turno)
1.Data em que o juízo eleitoral é
obrigado, até as 12 horas, sob pena de responsabilidade e multa, a transmitir
ao Tribunal Regional Eleitoral e comunicar aos representantes dos partidos
políticos e das coligações o número de eleitores que votaram em cada uma das
seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona eleitoral
(Código Eleitoral, art. 156).
2.Data em que qualquer candidato,
delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá obter cópia do
relatório emitido pelo sistema informatizado de que constem as informações do
número de eleitores que votaram em cada uma das seções e o total de votantes da
zona eleitoral, sendo defeso ao juízo eleitoral recusar ou procrastinar a sua
entrega ao requerente (Código Eleitoral, art. 156, § 3º).
(2 dias após o segundo turno)
1.Término do prazo, às 17 horas, do
período de validade do salvo-conduto expedido pelo juízo eleitoral ou pelo
presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Término do período, após às 17 horas,
em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou
em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda,
por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
(3 dias após o segundo turno)
1.Último dia para o mesário que
abandonou os trabalhos durante a votação de 28 de outubro apresentar
justificativa ao juízo eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).
(5 dias após o segundo turno)
1.Último dia em que os feitos eleitorais
terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de
todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº
9.504/1997, art. 94, caput).
2.Último dia para o juízo eleitoral
divulgar o resultado provisório da eleição para prefeito e vice-prefeito em
segundo turno.
3.Último dia para o encerramento dos
trabalhos de apuração do segundo turno pelas juntas eleitorais (Código
Eleitoral, art. 159, e Lei nº 6.996/1982, art. 14).
(30 dias após o primeiro turno)
1.Último dia para o mesário que faltou à
votação de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral (Código
Eleitoral, art. 124).
2.Último dia para os candidatos, inclusive
a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à
Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo
as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições (Lei nº
9.504/1997, art. 29, III e IV).
3.Último dia para encaminhamento da
prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por
fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 29, § 1º).
4.Último dia para os candidatos, os
partidos políticos e as coligações, nos estados onde não houve segundo turno,
removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se
for o caso (Resolução nº 22.718/2008, art. 78 e Resolução nº 23.191/2009, art.
89).
5.Último dia para o pagamento de aluguel
de veículos e embarcações referente à votação de 7 de outubro, caso não tenha
havido votação em segundo turno (Lei nº 6.091/1974, art. 2º, parágrafo único).
1.Data a partir da qual os cartórios e
as secretarias dos tribunais regionais eleitorais, exceto a do Tribunal
Superior Eleitoral e as unidades responsáveis pela análise das prestações de
contas, não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as
decisões, salvo as referentes às prestações de contas de campanha, não mais
serão publicadas em cartório ou em sessão.
2.Último dia para a proclamação dos
candidatos eleitos.
(30 dias após o segundo turno)
1.Último dia para os candidatos, os
partidos políticos e as coligações, nos estados onde houve segundo turno,
removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se
for o caso (Resolução nº 22.622/2007).
2.Último dia para os candidatos,
inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos
encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que
concorreram ao segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV).
3.Último dia para o pagamento do aluguel
de veículos e embarcações referente às eleições de 2012, nos estados onde tenha
havido votação em segundo turno (Lei nº 6.091/1974, art. 2º, parágrafo único).
4.Último dia para o mesário que faltou à
votação de 28 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral (Código
Eleitoral, art. 124).
(60 dias após o primeiro turno)
1.Último dia para o eleitor que deixou
de votar nas eleições de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo
eleitoral (Lei nº 6.091/1974, art. 7º).
2.Último dia para o juízo eleitoral
responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde
não houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro
de eleitores, determinando todas as providências relativas à conferência
obrigatória e digitação dos dados, quando necessário.
1.Último dia do prazo para a publicação
da decisão do juízo eleitoral que julgar as contas dos candidatos eleitos (Lei
nº 9.504/1997, art. 30, § 1º).
1.Último dia para a diplomação dos
eleitos.
2.Data a partir da qual o Tribunal
Superior Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e
feriados, e as decisões não mais serão publicadas em sessão (Resolução nº
22.971/2008).
(60 dias após o segundo turno)
1.Último dia para o eleitor que deixou
de votar no dia 28 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral (Lei
nº 6.091/1974, art. 7º).
2.Último dia para o juízo eleitoral
responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde
houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de
eleitores, determinando todas as providências relativas à conferência
obrigatória e digitação dos dados, quando necessário.
1.Data em que todas as inscrições dos
candidatos e comitês financeiros na Receita Federal serão, de ofício,
canceladas (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010, art. 7º).
1.Data a partir da qual não há mais necessidade
de preservação e guarda dos documentos e materiais produzidos nas eleições de
2012, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais,
bem como as cópias de segurança dos dados, desde que não haja recurso
envolvendo as informações neles contidas.
2.Data a partir da qual os sistemas
utilizados nas eleições de 2012 poderão ser desinstalados, desde que não haja
recurso envolvendo procedimentos a eles inerentes.
3.Último dia para os partidos políticos
e coligações solicitarem os arquivos de log referentes ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com
a Urna Eletrônica.
4.Último dia para os partidos políticos
e coligações solicitarem cópias dos boletins de urna e dos arquivos de log referentes ao Sistema de Totalização.
5.Último dia para os partidos políticos
solicitarem formalmente aos tribunais regionais eleitorais as informações
relativas às ocorrências de troca de urnas.
6.Último dia para os partidos políticos
ou coligação requererem cópia do Registro Digital do Voto.
7.Último dia para a realização, após as
eleições, da verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash).
1.Data a partir da qual poderão ser
retirados das urnas os lacres e cartões de memória de carga e realizada a
formatação das mídias.
2.Data a partir da qual as cédulas e as
urnas de lona, porventura utilizadas nas eleições de 2012, poderão ser,
respectivamente inutilizadas e deslacradas, desde que não haja pedido de
recontagem de votos ou recurso quanto ao seu conteúdo.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
1.Último dia para os juízos eleitorais
concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos
candidatos não eleitos.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Calendário eleitoral - Eleições 2012
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
OUTUBRO - SEXTA-FEIRA,
7.10.2011
(1 ano antes)
1.Data até a qual todos os partidos
políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido
registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997,
art. 4º).
2.Data até a qual os candidatos a cargo
eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na
qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput).
3.Data até a qual os candidatos a cargo
eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito
partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei
nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995,
arts. 18 e 20, caput).
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
DEZEMBRO - SEGUNDA-FEIRA,
19.12.2011
1.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais designarem, para os municípios onde houver mais de uma zona
eleitoral, o(s) juízo(s) eleitoral(is) que ficará(ão) responsável(is) pelo
registro de candidatos e de pesquisas eleitorais com as reclamações e
representações a elas pertinentes, pelo exame das prestações de contas, pela
propaganda eleitoral com as reclamações e representações a ela pertinentes, bem
como pela sua fiscalização e pelas investigações judiciais eleitorais.
JANEIRO - DOMINGO,
1.1.2012
1.Data a partir da qual as entidades ou
empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou
aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para
o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em
instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art.
33, caput e § 1º).
2.Data a partir da qual fica proibida a
distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração
pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de
programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício
anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o
acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997,
art.73, § 10).
3.Data a partir da qual ficam vedados os
programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou
por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no
exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
MARÇO - SEGUNDA-FEIRA,
5.3.2012
1.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2012 (Lei nº
9.504/1997, art. 105, caput).
ABRIL - SÁBADO, 7.4.2012
(6 meses antes)
1.Data a partir da qual todos os
programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral,
desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e
nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e
totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas
por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do
Brasil e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 1º).
ABRIL - TERÇA-FEIRA,
10.4.2012
(180 dias antes)
1.Último dia para o órgão de direção
nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e
substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de
omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
2.Data a partir da qual, até a posse dos
eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito,
revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição
da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997,
art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006).
MAIO - QUARTA-FEIRA,
9.5.2012
(151 dias antes)
1.Último dia para o eleitor requerer
inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
2.Último dia para o eleitor que mudou de
residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº
9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº
20.166/1998).
3.Último dia para o eleitor com
deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral
Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).
MAIO - SÁBADO, 26.5.2012
1.Data a partir da qual é permitido ao
postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária
com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que
antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº
9.504/1997, art. 36, § 1º).
1. Último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na
respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a
qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº
9.504/1997, art. 11, § 9º).
1. Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas
a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito
e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão
transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em
convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).
3. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a
participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e
instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art.
94, caput).
4. Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o
primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).
5. Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para
os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/1997,
art. 17-A).
6. Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao
candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma
indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa
ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação
social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).
7. Data a partir da qual é permitida a formalização de contratos que gerem
despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos
e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após
a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e
a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de
campanha e emissão de recibos eleitorais.
8. Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até
a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes eleitorais nos
tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente
consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo
registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).
1. Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido
político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e
comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que
dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).
1. Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre
coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei
nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
1.Data a partir da qual não será
veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem
será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão
(Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).
2.Data a partir da qual é vedado às
emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei
nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):
1.transmitir, ainda que sob a forma de
entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro
tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar
o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
2.veicular propaganda política;
3.dar tratamento privilegiado a
candidato, partido político ou coligação;
4.veicular ou divulgar filmes, novelas,
minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou
partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou
debates políticos;
5.divulgar nome de programa que se
refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive
se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele
adotada.
1.Último dia para os partidos políticos
e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o
requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador
(Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
2.Data a partir da qual permanecerão abertos
aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos
tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art.
16).
3.Último dia para os tribunais e
conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles
que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas
rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão
competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à
apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao
interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
4.Data a partir da qual o nome de todos
aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das
pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao
entrevistado.
5.Data a partir da qual, até a
proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em
cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas
representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81
da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça
Eletrônico (DJE).
1.Data a partir da qual será permitida a
propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
2.Data a partir da qual os candidatos,
os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas,
alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 3º).
3.Data a partir da qual os candidatos,
os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar
aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 4º).
4.Data a partir da qual será permitida a
propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de
propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).
5.Data a partir da qual,
independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais
ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados,
telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e
pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
(3 meses antes)
1.Data a partir da qual são vedadas aos
agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a):
1.nomear, contratar ou de qualquer forma
admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros
meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar
servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena
de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:
1.nomeação ou exoneração de cargos em
comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
2.nomeação para cargos do Poder
Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos
órgãos da Presidência da República;
3.nomeação dos aprovados em concursos
públicos homologados até 7 de julho de 2012;
4.nomeação ou contratação necessária à
instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com
prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
5.transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de
agentes penitenciários.
2.realizar transferência voluntária de
recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob
pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir
obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento
e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e
de calamidade pública.
2.Data a partir da qual é vedado aos
agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na
eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, b e c, e § 3º):
1.com exceção da propaganda de produtos
e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade
institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta,
salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela
Justiça Eleitoral;
2.fazer pronunciamento em cadeia de
rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a
critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e
característica das funções de governo.
3.Data a partir da qual é vedada, na
realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos
públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).
4.Data a partir da qual é vedado a
qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº
9.504/1997, art. 77).
5.Data a partir da qual órgãos e
entidades da administração pública direta e indireta poderão, quando
solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos
e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº
9.504/1997, art. 94-A).
1.Último dia para a Justiça Eleitoral
publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos
partidos políticos ou coligação (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997,
art. 11, § 4º).
2.Data a partir da qual o juiz eleitoral
designado pelo tribunal regional eleitoral deve convocar os partidos políticos e
a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de
plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham
direito (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
3.Último dia para a Justiça Eleitoral
encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro
tenham sido requeridos por partido político ou coligação para efeito de emissão
do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).
(90 dias antes)
1.Último dia para os representantes dos
partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público
interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas
eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal
Superior Eleitoral programa próprio para análise e posterior homologação.
2.Último dia para a Justiça Eleitoral
realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos
resultados.
3.Último dia para o Tribunal Regional
Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de
segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão
fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.
4.Último dia para o eleitor com
deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para
Seção Eleitoral Especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas
restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível,
providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto
(Resolução nº 21.008/2002, art. 3º).
1.Último dia para os candidatos,
escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral
competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os
tenham requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
1.Último dia para a Justiça Eleitoral
encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro
tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do
número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, §
4º).
2.Último dia para os partidos políticos
constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a
escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 19, caput).
3.Último dia para a Justiça Eleitoral
publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos,
escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham
requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
4.Último dia para qualquer candidato,
partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os
pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou
coligação (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
5.Último dia para qualquer cidadão no
gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de
inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo
partido político ou coligação.
1.Último dia para os partidos políticos
registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do
registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva
constituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º).
2.Último dia para qualquer candidato,
partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os
pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou
coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
3.Último dia para qualquer cidadão no
gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de
inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro
individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem
requerido.
(70 dias antes)
1.Último dia para que os títulos dos
eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para
entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
2.Último dia para a publicação, no órgão
oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas
eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código
Eleitoral, art. 36, § 2º).
1.Data a partir da qual, até o dia do
pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio
e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser
somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados,
boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo
exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral
(Lei nº 9.504/1997, art. 93).
(67 dias antes)
1.Último dia para os partidos políticos
impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor
as juntas eleitorais, observado o prazo de 3 dias contados da publicação do
edital (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).
(65 dias antes)
1.Último dia para o juiz eleitoral
anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente,
primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a mesa
receptora (Código Eleitoral, arts. 35, XIV e 120).
1.Último dia para o partido político ou
coligação comunicar à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações
decorrentes de convenção partidária (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 3º).
1.Data em que todos os pedidos
originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e
publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral.
1.Data em que os partidos políticos, as
coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores
(Internet), relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em
dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os
gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim
(Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º).
(60 dias antes)
1.Data a partir da qual é assegurada
prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus
candidatos registrados (Código Eleitoral, art. 239).
2.Último dia para os órgãos de direção
dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições
proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de
cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem
indicado o número máximo previsto no § 5º do art. 10 da Lei nº 9.504/1997.
3.Último dia para o pedido de registro
de candidatura às eleições proporcionais, na hipótese de substituição,
observado o prazo de até 10 dias, contados do fato ou da decisão judicial que
deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, § 1º e § 3º).
4.Último dia para a designação da
localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de
votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII, e 135, caput).
5.Último dia para nomeação dos membros
das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Código Eleitoral, art. 35, XIV).
6.Último dia para a nomeação dos membros
das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Código Eleitoral, art. 36, § 1º).
7.Último dia para o juízo eleitoral
mandar publicar no jornal oficial, onde houver, e, não havendo, em cartório, as
nomeações que tiver feito, fazendo constar da publicação a intimação dos
mesários para constituírem as mesas no dia e lugares designados, às 7 horas
(Código Eleitoral, art. 120, § 3º).
8.Último dia para as empresas
interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem
cadastramento à Justiça Eleitoral.
9.Último dia para o eleitor que estiver
fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em
qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona
eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art.53, § 4º).
1.Último dia para os partidos políticos
reclamarem da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação, observado o prazo de 3 dias contados da
publicação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).
1.Último dia para o juiz eleitoral
realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada
partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito
(Lei nº 9.504/1997, art. 50).
1.Último dia para os partidos políticos
reclamarem da nomeação dos membros das mesas receptoras, observado o prazo de 5
dias, contados da nomeação (Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).
2.Último dia para os membros das mesas
receptoras recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 dias da nomeação
(Código Eleitoral, art. 120, § 4º).
1.Último dia para o juízo eleitoral
decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas
receptoras, observado o prazo de 48 horas da respectiva apresentação (Lei nº
9.504/1997, art. 63, caput).
(50 dias antes)
1.Último dia para os partidos políticos
recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros da mesa
receptora, observado o prazo de 3 dias, contados da publicação da decisão (Lei
nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
2.Último dia para os responsáveis por
todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público oficiarem ao juízo
eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e
embarcações de que dispõem para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Lei nº 6.091/1974, art. 3º).
(47 dias antes)
1.Início do período da propaganda
eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).
2.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais decidirem sobre os recursos interpostos contra a nomeação dos
membros das mesas receptoras, observado o prazo de 3 dias da chegada do recurso
no Tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).
(45 dias antes)
1.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral as informações
sobre os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais registrados, das
quais constarão, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que
concorrem, para fins de centralização e divulgação de dados (Lei nº 9.504/1997,
art. 16).
2.Data em que todos os recursos sobre
pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pela Justiça Eleitoral
e publicadas as respectivas decisões (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).
(40 dias antes)
1.Último dia para os diretórios
regionais dos partidos políticos indicarem integrantes da Comissão Especial de
Transporte e Alimentação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação
(Lei nº 6.091/1974, art. 15).
SETEMBRO - DOMINGO,
2.9.2012
1.Último dia para verificação das fotos
e dados que constarão da urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos
políticos ou coligações (Resolução nº 22.717/2008, art. 68 e Resolução nº
23.221/2010, art. 61).
1.Último dia para os candidatos,
partidos políticos ou coligações substituírem a foto e/ou dados que serão
utilizados na urna eletrônica (Resolução nº 22.717/2008, art. 68, § 1º e
Resolução nº 23.221/2010, art. 61, § 3º e § 4º).
1.Data em que os partidos políticos e os
candidatos são obrigados a divulgar, pela rede mundial de computadores
(Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em
dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os
gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim
(Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º).
(30 dias antes)
1.Último dia para entrega dos títulos
eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência (Código
Eleitoral, art. 69, caput).
2.Último dia para o juízo eleitoral
comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos
componentes da junta eleitoral nomeados e publicar, mediante edital, a
composição do órgão (Código Eleitoral, art. 39).
3.Último dia para a instalação da
Comissão Especial de Transporte e Alimentação (Lei nº 6.091/1974, art. 14).
4.Último dia para a requisição de
veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o
primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º, §
2º).
5.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para
verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação
paralela (Resolução nº 21.127/2002 e Resolução nº 23.205/2010, art. 47).
6.Último dia de publicação, pelo juiz
eleitoral, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem
alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve
constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva
legenda e número (Lei nº 9.504/1997, art. 12, § 5º, I e II, Resolução nº
21.607/2004, e Resolução nº 21.650/2004).
7.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral convocar os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o
Ministério Público para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos
Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2012.
1.Último dia para os partidos políticos
oferecerem impugnação motivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes
da Junta nomeados, constantes do edital publicado (Código Eleitoral, art. 39).
2.Último dia para os partidos políticos
e coligações impugnarem a indicação de componente da comissão de auditoria para
verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação
paralela, observado o prazo de 3 dias, contados da nomeação (Resolução nº
22.714/2008, art. 34 e Resolução nº 23.205/2010, art. 48).
1.Último dia para os partidos políticos,
a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público indicarem à Secretaria
de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que,
como seus representantes, participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e
Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2012.
(20 dias antes)
1.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral apresentar aos partidos políticos os programas de computador a serem
utilizados nas eleições de 2012 (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 2º).
2.Último dia para a instalação da
comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas
por meio de votação paralela (Resolução nº 21.127/2002).
3.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais divulgarem, em edital, o local onde será realizada a votação
paralela.
1.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os programas-fonte,
programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves
públicas.
(15 dias antes)
1.Data a partir da qual nenhum
candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou
presos, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
2.Último dia para a requisição de
funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação
de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº
6.091/1974, art. 1º, § 2º).
3.Data em que deve ser divulgado o
quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores
para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art.
4º).
4.Último dia para os partidos políticos
e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome dos fiscais que
estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito
municipal (Resolução nº 22.895/2008).
1.Último dia para os partidos políticos,
a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público impugnarem os programas
a serem utilizados nas eleições de 2012, por meio de petição fundamentada,
observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração
dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).
1.Último dia para a reclamação contra o
quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores
no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, §
2º).
(10 dias antes)
1.Último dia para o eleitor requerer a
segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código
Eleitoral, art. 52).
2.Último dia para o juízo eleitoral
comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários,
arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de
que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o
funcionamento das mesas receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de
votação (Código Eleitoral, art. 137).
3.Data a partir da qual os tribunais
regionais eleitorais informarão por telefone, na respectiva página da Internet
ou por outro meio de comunicação social, o que é necessário para o eleitor
votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a
contratação de mão de obra para montagem de atendimento telefônico em ambiente
supervisionado pelos tribunais regionais eleitorais, assim como para a
divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.
1.Último dia para o juízo eleitoral
decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o
transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios
disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, § 3º e § 4º).
(5 dias antes)
1.Data a partir da qual e até 48 horas
depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido,
salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por
crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código
Eleitoral, art. 236, caput).
2.Último dia para os partidos políticos
e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê
interpartidário de fiscalização (Lei nº 9.504/1997, art. 65 e Resolução nº
22.712, art. 93).
(3 dia antes)
1.Data a partir da qual o juízo
eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em
favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar
(Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Último dia para a divulgação da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art.
47, caput).
3.Último dia para propaganda política
mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de
sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art.
39, § 4º e § 5º, I).
4.Último dia para a realização de debate
no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se
inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.
5.Último dia para o juízo eleitoral
remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código
Eleitoral, art. 133).
6.Último dia para os partidos políticos
e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas
autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão
habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.
(2 dia antes)
1.Último dia para a divulgação paga, na
imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda
eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43).
2.Data em que o presidente da mesa
receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá
diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º)
(1 dia antes)
1.Último dia para entrega da segunda via
do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo único).
2.Último dia para a propaganda eleitoral
mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei
nº 9.504/1997, art. 39, § 3º e § 5º, I).
3.Último dia, até as 22 horas, para a
distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata
ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 9º).
4.Data em que a Comissão de Votação
Paralela deverá promover, entre as 9 e 12 horas, em local e horário previamente
divulgados, os sorteios das seções eleitorais.
5.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral tornar disponível, em sua página da Internet, a tabela de
correspondências esperadas entre urna e seção.
6.Data em que, após as 12 horas, será
realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas
Eleitorais.
DIA DAS ELEIÇÕES
(Lei nº 9.504, art. 1º, caput)
(Lei nº 9.504, art. 1º, caput)
1.Data em que se realiza a votação,
observando-se, de acordo com o horário local:
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
A partir das 12 horas
Oficialização do Sistema Transportador.
Até as 15 horas
Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
A partir das 12 horas
Oficialização do Sistema Transportador.
Até as 15 horas
Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
2.Data em que há possibilidade de
funcionamento do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que
funcionarem nesta data deverão proporcionar as condições para que seus
funcionários possam exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).
3.Data em que é permitida a manifestação
individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político,
coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).
4.Data em que é vedada, até o término da
votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como
bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva,
com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).
5.Data em que, no recinto das seções
eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral,
aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha
qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº
9.504/1997, art. 39-A, § 2º).
6.Data em que, no recinto da cabina de
votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas
fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer
instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na
mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997, art.
91-A, parágrafo único).
7.Data em que é vedado aos fiscais
partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado,
sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido
político ou coligação (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 3º).
8.Data em que deverá ser afixada, na
parte interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do
inteiro teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº 9.504/1997,
art. 39-A, § 4º).
9.Data em que é vedada qualquer espécie
de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 5º, III).
10.Data em que será realizada, das 8 às
17 horas, em cada unidade da Federação, em um só local, designado pelo
respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de
votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob
condições normais de uso.
11.Data em que é permitida a divulgação,
a qualquer momento, de pesquisas realizadas em data anterior à realização das
eleições e, a partir das 17 horas do horário local, a divulgação de pesquisas
feitas no dia da eleição.
12.Data em que, havendo necessidade e
desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a
carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou
coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para,
querendo, participar do ato.
13.Data em que, constatado problema em
uma ou mais urnas antes do início da votação, o juiz eleitoral poderá
determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de
memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se
os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e
da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.
14.Data em que poderá ser efetuada carga,
a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.
15.Último dia para o partido político
requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em
processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas
estatutárias (Lei nº 9.504/1997, art. 14).
16.Último dia para candidatos e comitês
financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese
de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não
pagas até esta data (Lei nº 9.504/1997, art. 29, § 3º).
(dia seguinte ao primeiro turno)
1.Data em que o juízo eleitoral é
obrigado, até as 12 horas, sob pena de responsabilidade e multa, a transmitir
ao Tribunal Regional Eleitoral e comunicar aos representantes dos partidos
políticos e das coligações o número de eleitores que votaram em cada uma das
seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona eleitoral
(Código Eleitoral, art. 156).
2.Data em que qualquer candidato,
delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá obter cópia do
relatório emitido pelo sistema informatizado de que constem as informações do
número de eleitores que votaram em cada uma das seções e o total de votantes da
zona eleitoral, sendo defeso ao juízo eleitoral recusar ou procrastinar a sua
entrega ao requerente (Código Eleitoral, art. 156, § 3º).
3.Data a partir da qual, decorrido o
prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), é
possível fazer propaganda eleitoral para o segundo turno (Código Eleitoral,
art. 240, parágrafo único).
4.Data a partir da qual, decorrido o
prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), será
permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de
som, entre as 8 e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de
aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral,
art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º, § 4º e § 5º,
I).
5.Data a partir da qual, decorrido o
prazo de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), será
permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda
política (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único c.c. Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 5º, I e III).
(2 dias após o primeiro turno)
1.Término do prazo, às 17 horas, do
período de validade do salvo-conduto expedido pelo juízo eleitoral ou
presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Término do período, após às 17 horas,
em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou
em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda,
por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
(3 dias após o primeiro turno)
1.Último dia para o mesário que
abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao juízo eleitoral sua
justificativa (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).
(4 dias após o primeiro turno)
1.Último dia para os tribunais regionais
eleitorais ou os cartórios eleitorais entregarem aos partidos políticos e coligações,
quando solicitados, os relatórios dos boletins de urna que estiverem em
pendência, sua motivação e a respectiva decisão, observado o horário de
encerramento da totalização.
2.Último dia para a Justiça Eleitoral
tornar disponível em sua página da Internet os dados de votação especificados
por seção eleitoral, assim como as tabelas de correspondências efetivadas,
observado o horário de encerramento da totalização em cada unidade da
Federação.
1.Último dia para o juízo eleitoral
divulgar o resultado provisório da eleição para prefeito e vice-prefeito, se
obtida a maioria absoluta de votos, nos municípios com mais de 200 mil
eleitores, ou os dois candidatos mais votados, sem prejuízo desta divulgação
ocorrer, nas referidas localidades, tão logo se verifique matematicamente a
impossibilidade de qualquer candidato obter a maioria absoluta de votos.
2.Último dia para conclusão dos
trabalhos de apuração pelas juntas eleitorais.
(15 dias antes do segundo turno)
1.Data a partir da qual nenhum candidato
que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo
no caso de flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § 1º).
2.Data a partir da qual, nos municípios
em que não houver votação em segundo turno, os cartórios eleitorais não mais
permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as decisões, salvo as
relativas a prestação de contas de campanha, não mais serão publicadas em
cartório.
3.Data a partir da qual, nos estados em
que não houver votação em segundo turno, as secretarias dos tribunais regionais
eleitorais não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados e as
decisões não mais serão publicadas em sessão.
4.Data limite para o início do período
de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo
turno, observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei
nº 9.504/1997, art. 49, caput).
(5 dias antes do segundo turno)
1.Data a partir da qual e até 48 horas
depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido,
salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por
crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código
Eleitoral, art. 236, caput).
2.Último dia para que os representantes
dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do
Ministério Público interessados formalizem pedido ao juízo eleitoral para a
verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que
antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema
transportador nas zonas eleitorais.
(3 dias antes do segundo turno)
1.Início do prazo de validade do salvo-conduto
expedido pelo juízo eleitoral ou presidente da mesa receptora (Código
Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Último dia para propaganda política
mediante reuniões públicas ou promoção de comícios (Código Eleitoral, art. 240,
parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º e § 5º,I).
3.Último dia para o juízo eleitoral
remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação (Código
Eleitoral, art. 133).
(2 dias antes do segundo turno)
1.Último dia para a divulgação da
propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na televisão (Lei nº
9.504/1997, art. 49, caput).
2.Último dia para a divulgação paga, na
imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno (Lei nº 9.504/1997,
art. 43, caput).
3.Último dia para a realização de
debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite (Resolução nº
22.452/2006).
4.Data em que o presidente da mesa
receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá
diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § 2º).
5.Último dia para a Receita Federal
encaminhar à Justiça Eleitoral, por meio eletrônico listas contendo: nome do
candidato ou comitê financeiro; número do título de eleitor e de inscrição no
CPF do candidato ou do presidente do comitê financeiro, conforme o caso; número
de inscrição no CNPJ; e data da inscrição (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE
nº 1019/2010, art. 6º).
(1 dias antes do segundo turno)
1.Último dia para a propaganda eleitoral
mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei
nº 9.504/1997, art. 39, § 3º e § 5º, I).
2.Último dia, até as 22 horas, para a
distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata
ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 9º).
3.Data em que a Comissão de Votação
Paralela deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horário
previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais.
4.Último dia para o Tribunal Superior
Eleitoral tornar disponível, na sua página da Internet, a tabela de
correspondências esperadas entre urna e seção.
DIA DA ELEIÇÃO
(Lei nº 9.504/1997, art. 2º, § 1º)
(Lei nº 9.504/1997, art. 2º, § 1º)
1.Data em que se realiza a votação,
observando-se, de acordo com o horário local:
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
Até as 15 horas
Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
Às 7 horas
Instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142).
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a presidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § 3º).
Às 8 horas
Início da votação (Código Eleitoral, art. 144).
Até as 15 horas
Horário final para a atualização da tabela de correspondência, considerando o horário local de cada unidade da Federação.
Às 17 horas
Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
2.Data em que é possível o funcionamento
do comércio, com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta
data deverão proporcionar as condições para que seus funcionários possam
exercer o direito/dever do voto (Resolução nº 22.963/2008).
3.Data em que é permitida a manifestação
individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político,
coligação ou candidato (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, caput).
4.Data em que é vedada, até o término da
votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como
bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva,
com ou sem utilização de veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 1º).
5.Data em que, no recinto das seções
eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral,
aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha
qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato (Lei nº
9.504/1997, art. 39-A, § 2º).
6.Data em que, no recinto da cabina de
votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas
fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer
instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na
mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando (Lei nº 9.504/1997, art.
91-A, parágrafo único).
7.Data em que é vedado aos fiscais
partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado,
sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido
político ou coligação (Lei nº 9.504/1997, art. 39-A, § 3º).
8.Data em que deverá ser afixada, na parte
interna e externa das seções eleitorais e em local visível, cópia do inteiro
teor do disposto no art. 39-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei nº 9.504/1997, art.
39-A, § 4º).
9.Data em que é vedada qualquer espécie
de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 5º, III).
10.Data em que será realizada, das 8 às
17 horas, em cada unidade da Federação, em um só local, designado pelo
respectivo Tribunal Regional Eleitoral, os procedimentos, por amostragem, de
votação paralela para fins de verificação do funcionamento das urnas sob
condições normais de uso.
11.Data em que é permitida a divulgação,
a qualquer momento, de pesquisas realizadas em data anterior à realização das
eleições e, a partir das 17 horas do horário local, a divulgação de pesquisas
feitas no dia da eleição.
12.Data em que, havendo necessidade e
desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a
carga em urna, desde que convocados os representantes dos partidos políticos ou
coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para,
querendo, participarem do ato.
13.Data em que, constatado problema em
uma ou mais urnas antes do início da votação, o juízo eleitoral poderá
determinar a sua substituição por urna de contingência, substituir o cartão de
memória de votação ou realizar nova carga, conforme conveniência, convocando-se
os representantes dos partidos políticos ou coligações, do Ministério Público e
da Ordem dos Advogados do Brasil para, querendo, participar do ato.
14.Data em que poderá ser efetuada carga,
a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa.
15.Último dia para candidatos e comitês
financeiros que disputam o segundo turno arrecadarem recursos e contraírem
obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de
quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data (Lei nº
9.504/1997, art. 29, § 3º).
(dia seguinte ao segundo turno)
1.Data em que o juízo eleitoral é
obrigado, até as 12 horas, sob pena de responsabilidade e multa, a transmitir
ao Tribunal Regional Eleitoral e comunicar aos representantes dos partidos
políticos e das coligações o número de eleitores que votaram em cada uma das
seções sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona eleitoral
(Código Eleitoral, art. 156).
2.Data em que qualquer candidato,
delegado ou fiscal de partido político e de coligação poderá obter cópia do
relatório emitido pelo sistema informatizado de que constem as informações do
número de eleitores que votaram em cada uma das seções e o total de votantes da
zona eleitoral, sendo defeso ao juízo eleitoral recusar ou procrastinar a sua
entrega ao requerente (Código Eleitoral, art. 156, § 3º).
(2 dias após o segundo turno)
1.Término do prazo, às 17 horas, do
período de validade do salvo-conduto expedido pelo juízo eleitoral ou pelo
presidente da mesa receptora (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo único).
2.Término do período, após às 17 horas,
em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou
em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda,
por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).
(3 dias após o segundo turno)
1.Último dia para o mesário que
abandonou os trabalhos durante a votação de 28 de outubro apresentar
justificativa ao juízo eleitoral (Código Eleitoral, art. 124, § 4º).
(5 dias após o segundo turno)
1.Último dia em que os feitos eleitorais
terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de
todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº
9.504/1997, art. 94, caput).
2.Último dia para o juízo eleitoral
divulgar o resultado provisório da eleição para prefeito e vice-prefeito em
segundo turno.
3.Último dia para o encerramento dos
trabalhos de apuração do segundo turno pelas juntas eleitorais (Código
Eleitoral, art. 159, e Lei nº 6.996/1982, art. 14).
(30 dias após o primeiro turno)
1.Último dia para o mesário que faltou à
votação de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral (Código
Eleitoral, art. 124).
2.Último dia para os candidatos, inclusive
a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem à
Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno, salvo
as dos candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições (Lei nº
9.504/1997, art. 29, III e IV).
3.Último dia para encaminhamento da
prestação de contas pelos candidatos às eleições proporcionais que optarem por
fazê-lo diretamente à Justiça Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 29, § 1º).
4.Último dia para os candidatos, os
partidos políticos e as coligações, nos estados onde não houve segundo turno,
removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se
for o caso (Resolução nº 22.718/2008, art. 78 e Resolução nº 23.191/2009, art.
89).
5.Último dia para o pagamento de aluguel
de veículos e embarcações referente à votação de 7 de outubro, caso não tenha
havido votação em segundo turno (Lei nº 6.091/1974, art. 2º, parágrafo único).
1.Data a partir da qual os cartórios e
as secretarias dos tribunais regionais eleitorais, exceto a do Tribunal
Superior Eleitoral e as unidades responsáveis pela análise das prestações de
contas, não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados, e as
decisões, salvo as referentes às prestações de contas de campanha, não mais
serão publicadas em cartório ou em sessão.
2.Último dia para a proclamação dos
candidatos eleitos.
(30 dias após o segundo turno)
1.Último dia para os candidatos, os
partidos políticos e as coligações, nos estados onde houve segundo turno,
removerem as propagandas relativas às eleições, com a restauração do bem, se
for o caso (Resolução nº 22.622/2007).
2.Último dia para os candidatos,
inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos
encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas dos candidatos que
concorreram ao segundo turno das eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV).
3.Último dia para o pagamento do aluguel
de veículos e embarcações referente às eleições de 2012, nos estados onde tenha
havido votação em segundo turno (Lei nº 6.091/1974, art. 2º, parágrafo único).
4.Último dia para o mesário que faltou à
votação de 28 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral (Código
Eleitoral, art. 124).
(60 dias após o primeiro turno)
1.Último dia para o eleitor que deixou
de votar nas eleições de 7 de outubro apresentar justificativa ao juízo
eleitoral (Lei nº 6.091/1974, art. 7º).
2.Último dia para o juízo eleitoral
responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde
não houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro
de eleitores, determinando todas as providências relativas à conferência
obrigatória e digitação dos dados, quando necessário.
1.Último dia do prazo para a publicação
da decisão do juízo eleitoral que julgar as contas dos candidatos eleitos (Lei
nº 9.504/1997, art. 30, § 1º).
1.Último dia para a diplomação dos
eleitos.
2.Data a partir da qual o Tribunal
Superior Eleitoral não mais permanecerá aberto aos sábados, domingos e
feriados, e as decisões não mais serão publicadas em sessão (Resolução nº
22.971/2008).
(60 dias após o segundo turno)
1.Último dia para o eleitor que deixou
de votar no dia 28 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral (Lei
nº 6.091/1974, art. 7º).
2.Último dia para o juízo eleitoral
responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa, nos locais onde
houve segundo turno, assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de
eleitores, determinando todas as providências relativas à conferência
obrigatória e digitação dos dados, quando necessário.
1.Data em que todas as inscrições dos
candidatos e comitês financeiros na Receita Federal serão, de ofício,
canceladas (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010, art. 7º).
1.Data a partir da qual não há mais necessidade
de preservação e guarda dos documentos e materiais produzidos nas eleições de
2012, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais,
bem como as cópias de segurança dos dados, desde que não haja recurso
envolvendo as informações neles contidas.
2.Data a partir da qual os sistemas
utilizados nas eleições de 2012 poderão ser desinstalados, desde que não haja
recurso envolvendo procedimentos a eles inerentes.
3.Último dia para os partidos políticos
e coligações solicitarem os arquivos de log referentes ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com
a Urna Eletrônica.
4.Último dia para os partidos políticos
e coligações solicitarem cópias dos boletins de urna e dos arquivos de log referentes ao Sistema de Totalização.
5.Último dia para os partidos políticos
solicitarem formalmente aos tribunais regionais eleitorais as informações
relativas às ocorrências de troca de urnas.
6.Último dia para os partidos políticos
ou coligação requererem cópia do Registro Digital do Voto.
7.Último dia para a realização, após as
eleições, da verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash).
1.Data a partir da qual poderão ser
retirados das urnas os lacres e cartões de memória de carga e realizada a
formatação das mídias.
2.Data a partir da qual as cédulas e as
urnas de lona, porventura utilizadas nas eleições de 2012, poderão ser,
respectivamente inutilizadas e deslacradas, desde que não haja pedido de
recontagem de votos ou recurso quanto ao seu conteúdo.
Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste
mês.
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1.Último dia para os juízos eleitorais
concluírem os julgamentos das prestações de contas de campanha eleitoral dos
candidatos não eleitos.
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1.Data a partir da qual, até 7 de junho
de 2014, deverão ser incinerados os lacres destinados às eleições de 2012 que
não foram utilizados.
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1.Data a partir da qual, até 7 de junho
de 2014, deverão ser incinerados os lacres destinados às eleições de 2012 que
não foram utilizados.
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