EMBRIAGUÊS AO VOLANTE PODE PASSAR A SER CRIME
Senado: Tolerância zero para direção sob efeito de
álcool volta à pauta da CCJ
O projeto de lei da
Câmara (PLC 27/2012) que endurece a punição para o motorista que dirigir
embriagado poderá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
na quarta-feira (5).
O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou substitutivo
à proposta impondo “tolerância zero” para a associação entre álcool e direção. O texto estava na pauta
da última reunião da CCJ, mas foi retirado a pedido do próprio relator.
Ricardo Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de
qualquer concentração de álcool ou droga.
A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada
para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e
quatro a 12 anos, se resultar em morte.
Fonte: BRASIL. Agência Senado – Em 04 de dezembro de 2012.
Disponível em:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/30/tolerancia-zero-para-direcao-sob-efeito-de-alcool-volta-a-pauta-da-ccj
Acesso em 04 de dezembro de 2012.
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