O Blog do Direito que instrumentaliza PM's, BM's e cidadãos na busca e exercício dos seus DIREITOS constitucionalmente garantidos. Telefone para contato (99) 9131-1385, e-mail: adelino2012oliveira@hotmail.com.br ; facebook:adelinooliveira, orkut: adelinooliveira.







terça-feira, 11 de dezembro de 2012


COLÉGIO  MILITAR  TIRADENTES:   MP  DIZ  QUE  TAXA  COBRADA  É  ILEGAL


Pais de alunos procuram a Defensoria Pública e o Ministério Público. Taxa é de R$ 25,00 e o Ministério Público diz que cobrança é ilegal.

Pais de alunos procuram a Defensoria Pública e o Ministério Público para denunciar irregularidades na cobrança de uma taxa na escola militar Tiradentes. O caso foi parar na Justiça.

A taxa cobrada é de R$ 25,00. O colégio militar Tiradentes tem 1.260 alunos e, por mês, a escola arrecada R$ 31.500, além das verbas estaduais. O dinheiro não é declarado ao Tribunal de Contas do Maranhão. De acordo com o Ministério Público, a cobrança é ilegal.

Pela recomendação recebida pela escola, no dia 3 de dezembro, o recebimento da taxa está suspenso. Mas, na prática, o boleto continua sendo pago pelos alunos na direção da escola.

De acordo com a direção da escola, o dinheiro da taxa é investido, principalmente, na contratação de servidores para complementar o quadro oferecido pela Secretaria Estadual de Educação. Só no ano letivo de 2012, foram contratados dez professores, sendo seis para a área de esportes.

Para o Ministério Público, as contratações também são ilegais por são feitas sem aprovação em seletivo. A direção da escola defende a cobrança da taxa. No edital de ingresso de alunos está previsto o pagamento mensal. O aluno só pode se rematricular, caso as mensalidades estejam quitadas. Apesar das irregularidades, o diretor da escola garante: sem o dinheiro extra a estrutura da escola não será mantida.
 
 Fonte: G 1 Maranhão

Nenhum comentário:

Postar um comentário